É difícil de se entender, por que então o processo avançou até o presente estágio. Será que ouviram entidades específicas para se ter uma avaliação de qual seria a melhor solução em termos de mobilidade a ser aplicada a cidade. Agora sempre haverá prejuízo para a população, que é a verdadeira interessada no assunto, uma pena.
07/08/2012 - 18h18
Justiça suspende procedimentos do VLT e obra da mobilidade pode sofrer atrasos
Edilson Almeida | Redação 24 Horas News
PAC, a missão. A principal obra de mobilidade urbana de Cuiabá se prepara para seguir um roteiro muito parecido com o que a população da Capital assistiu há bem pouco tempo, quando a Justiça Federal interviu nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que deixou a cidade no completo caos e sem saneamento básico. Nesta terça-feira, 7, o juiz Marllon Sousa, da 1º Vara Federal, concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual determinando a paralisação dos procedimentos relativos a implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos em Cuiabá, o VLT.
A obra é considerada fundamental para a melhoria da mobilidade urbana da cidade. E a suspensão dos procedimentos para implantação do VLT acontece no momento em que o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa) ultima os preparativos para assinar a ordem de serviço para início das obras do modal. Ou seja: a paralisação judicial deverá causar mais impacto ainda sobre o calendário.
A ação foi proposta por promotores e procuradores que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), em desfavor da União, Estado de Mato Grosso e Consórcio VTL Cuiabá, composto pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA.
Em seus estudos, os MPs deixam claro a defesa pelo mais barato, mais em conta, sem levar em consideração outros aspectos já tratados com a sociedade. O tal grupo concluiu que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT). “Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, custará o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT” – destaca.
Promotores de Justiça e procuradores da República apontam ainda problemas também aparecem nos custos operacionais, enquanto o BRT é projetado em R$ 3,73 por km, o VLT sairá pelo valor de R$16,66. “O custo operacional do BRT, por ano, é estimado em R$42.392.712 milhões, enquanto que o custo operacional anual do VLT é estimado em R$ 65.724.582 milhões”
O estudo do MPE e MPF, contudo, não levou um momento sequer em consideração outros aspectos, tais como tempo de vida útil e qualidade no sistema. Os cálculos também deixaram de lado o valor que o BRT exigiria nas desapropriações pela faixa maior de uso.
Com o VLT suspenso, embora a medida da Justiça Federal seja passível de cassação, os autores da ação pedem que seja declarado nulo o contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá, bem como todo o procedimento licitatório, devido à nulidade insanável consistente na utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) no procedimento, além da condenação da União, do Estado de Mato Grosso e do Consórcio VLT Cuiabá a se absterem de praticar qualquer ato para implantação do VLT, “a custa de incentivos destinados à Copa do Mundo FIFA 2014, por tratar-se de política pública voluptuária, demasiadamente onerosa e que não estará apta a utilização até a data do evento.”
