SEVERINO JOSÉ
Tempos atrás, havia movimento e queixa da população, órgãos de controle da administração pública e entidades organizadas com relação à qualidade do serviço de transporte urbano coletivo de Goiânia e região metropolitana, ao que se atribuía, em grande parte, a ausência de controle, compromisso e qualidade na prestação do serviço.
Em 2007, através da Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, foi realizada a tão esperada licitação. Mas no certame de caráter nacional só compareceram empresas goianas, o que se constituiu num inegável e razoável indício de jogo melado.
Com a contratação das licitantes vencedoras, vieram promessas de contínua melhoria do serviço de transporte urbano. Mas, depois do foguetório e fogo de palha inicial, o que chegou mesmo à população, anos após ano, foram os reajustes das passagens do transporte coletivo, que chegou ao ponto de agora, quando se cobra em Goiânia o preço de passagem de cidades turísticas.
O governo federal, agora sabemos, isentou as empresas do ramo de recolhimento de PIS/Cofins, sob a promessa de repasse do desconto aos usuários transporte coletivo. Mas, pelo jeito, o pessoal da CMTC, em vez de dar desconto, resolveu faturar dos dois lados - alívio no imposto de um lado e aumento de tarifa de outro.
Da prefeitura de Goiânia e do Governo do Estado de Goiás, tudo o que veio foi... um silêncio que, em certo sentido, é bem eloquente.
Para terminar a festa, estão falando de novo no tal do VLT, para passar mel na boca dos usuários de serviços indefesos (alô, MP!).
VLT: me lembro bem que o primeiro a falar nesta VoLáTil promessa foi um Henrique Santillo, durante a campanha de governador, o que levava o seu concorrente Mauro Borges Teixeira a fazer piada com o assunto durante o horário eleitoral.
Do jeito que voltou às manchetes dos jornais da capital, parece que os administradores públicos ligados ao assunto resolveram requentar a promessa velha com piada nova.
O que me chama à atenção: somente os estudantes, que tem meia passagem, e são, em geral, articulados por movimentos partidários, foram às ruas para protestar.
Talvez por isto, os mandões do transporte coletivo da cidade nem se cocem com as manifestações ocorridas. O presidente da CMTC, por exemplo, viajou.
Sempre que a população chia contra o ajuste de preços de passagens do transporte público urbano, os membros da CMTC e seu Conselho Deliberativo sempre aludem à previsão contratual a respeito, sempre com base em índices oficiais elaborados pelo IBGE (IPCA) ou Fundação Getúlio Vargas (IGPM).
Sabe-se que, em parte, a memória inflacionária não desapareceu de todo do País, desde a época do Plano Real, justamente por causa de um mecanismo que, originalmente, fora criado para proteger os contratados da Administração Pública dos efeitos da inflação residual. Ocorre que, com o tempo, estes mecanismos acabaram por se constituir numa confortável forma de livrar a administração pública e seus contratados dos efeitos da concorrência e oscilações de preços de mercado.
De fato, a pronta inclusão de índices de obrigatória correção anual de preços, por isto mesmo, fez com que os preços de custos de contratação de fornecimento de bens e serviços se constituíssem em algo do tipo cumulativo, que só variou para cima. Disto decorreu, em parte, a alteração de preços e tarifas dos serviços públicos em geral, que nunca deixaram de subir, desde a instituição do Plano Real, merecendo por isto, urgentes medidas de análise e correção das autoridades competentes e legisladores pátrios.
Mas, no caso da situação do transporte coletivo urbano de Goiânia e região metropolitana, em face dos preços estabelecidos, algo a mais precisa ser feito, pois existem indícios claros de que foi ultrapassado o limite do razoável, no ato de reajuste de preços dos passagens, em face da isenção de impostos federais (e o compromisso decorrente) e, da capacidade de comprometimento da renda individual e familiar com o transporte urbano.
Pode-se alegar a legalidade dos contratos e o direito das empresas contratadas ao reajuste. Mas, não parece possível alegar que tais preços sejam razoáveis, inclusive no que toca à sofrível qualidade do serviço prestado, a qual só o os usuários dos serviços podem aquilatar com justeza.
E o retrato que sai da avaliação e do testemunho dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano é preocupante – muito embora, as autoridades não pareçam preocupadas com os literais sinais de fumaça que vão surgindo nas manifestações de rua.
Se tanto, prometem rever o preço da tarifa, depois da denúncia de isenção de PIS e Cofins. É conferir, para ver no que dá.
(Severino José, Turvânia/GO;
assessor jurídico – Detran/GO; membro – Sindicato dos Servidores do Detran-GO/Sintrango)
