A Procuradoria Regional da República, em Brasília, ingressou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que autorizou a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Assinado pelo procurador Carlos Frederico Santos, o Agravo Regimental foi protocolado na segunda-feira (8) e pede que a implantação seja novamente suspensa. Até ontem, o inteiro teor do recurso não havia sido divulgado pela Procuradoria.
Desde agosto, as obras do novo modal de transportes para a Copa de 2014 já foram paralisadas, e depois retomadas, duas vezes por ordem da Justiça Federal.
Ambas as suspensões foram concedidas em razão de uma ação civil pública movida em conjunto pelos ministérios públicos Federal e Estadual de Mato Grosso.
Segundo o documento, o projeto do VLT é “ilegal”, “inviável” e desproporcional em relação à “realidade” das cidades beneficiadas. A obra, que está orçada em R$ 1,47 bilhão, foi contratada por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação).
Responsável pelas duas liminares que paralisaram as obras, o juiz federal Marllon Sousa, substituto da 1ª Vara de Cuiabá, disse ver “sérios indícios de superfaturamento” e “irregularidades” no projeto.
“O cenário desenhado até o momento retrata que houve uma decisão arbitrária na eleição do VLT, transbordando os limites da discricionariedade do administrador no trato com o dinheiro público”, argumentou, em um trecho.
Ao determinar a retomada, o juiz federal Mário César Ribeiro, presidente do TRF-1, que disse considerar “inoportunos e tardios” os questionamentos sobre a obra.
