quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Vai sair do papel: VLT está no orçamento do Estado para 2013

Fonte : Jornal A Tribuna de Santos


O Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo Paulista, deu sinal verde para retirar da gaveta uma antiga (e quase desacreditada) promessa regional. A implantação dos primeiros quilômetros do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) está incluída na proposta orçamentária do Estado de São Paulo para 2013. O texto foi enviado na sexta-feira passada à Assembleia Legislativa.

Conforme a peça, o Tesouro do Estado irá reservar R$ 177 milhões para a execução do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Baixada Santista – rede de transporte público estruturada por meio do VLT. Os recursos são para arcar com a elaboração dos projetos funcionais, básicos e executivos da infraestrutura e, também, execução das obras.

O total destinado na proposta orçamentária é cerca de 20% do total necessário para o empreendimento, avaliado em R$ 855 milhões. A operação do trecho inicial de 15 quilômetros ficará a cargo de uma empresa por meio de parceria público-privada (PPP). O consórcio escolhido poderá dar continuidade às demais etapas do projeto.

Aguardado desde o fim da década de 1990, o VLT é apontado como uma das soluções para o transporte público regional. Pelo cronograma da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), autarquia responsável pelas intervenções, a inauguração do traçado inicial está prevista para o segundo semestre de 2014.

Com previsão de atender cerca de 70 mil passageiros/dia útil nesta primeira fase, o VLT será integrado às linhas de ônibus metropolitanos e municipais. Nesta fase, o sistema viário interligará o Terminal Barreiro, em São Vicente, ao Porto de Santos e ao Valongo.

Orçamento

A proposta enviada à Alesp ampliou em 20% a previsão de investimento na área de transporte. Pelo Orçamento, as secretarias que administram o setor vão receber R$ 15,1 bilhões. Além do VLT da Baixada Santista, o governador Geraldo Alckmin citou viabilizar três novas linhas de metrô na Capital e duplicar a rodovia dos Tamoios (SP-99), todas promessas anteriores.

Para o próximo ano, o Palácio dos Bandeirantes estimou Orçamento de R$ 173,1 bilhões, 10,52% maior que o atual e quase o dobro da inflação do período. O texto segue agora para a análise dos deputados estaduais, que têm 90 dias para aprovar a proposta.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, o valor total do orçamento é composto pela arrecadação de R$ 113,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 12,2 bilhões de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para essas expectativas, foram considerados inflação de 4,5% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 3,5%.

A peça orçamentária cita ainda a construção de cinco novos hospitais e R$ 1,2 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Já na área de Segurança Pública, há a previsão de 10.500 vagas em prisões e destinação de R$ 471 milhões para reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Consumidor brasileiro poderá limpar o nome pela internet

Fonte: Portal IG


Novo serviço online da Serasa Experian, chamado de Limpa Nome, permite que empresas ofereçam descontos, novas condições de pagamento e liberem boletos para os devedores

Os consumidores podem limpar o nome sem sair de casa a partir desta segunda-feira, por meio do "Limpa Nome", lançado pela Serasa Experian. O serviço é gratuito e permite que o endividado negocie pendências financeiras em atraso com empresas pela internet. 

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As empresas poderão oferecer descontos nas dívidas, negociar condições de pagamento diferenciadas e liberar o boleto para o pagamento. Segundo a Serasa Experian, o objetivo é mudar o processo de recuperação de crédito em todo o Brasil.

“O objetivo do Limpa Nome on-line é aproximar as empresas e os consumidores. A internet vai proporcionar mais facilidade para o cliente, e as credoras poderão oferecer melhores condições de pagamento“, afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina.

A negociação entre consumidor e empresa será possível dentro do site da Serasa Experian. Essas condições de negociação, como os descontos, serão de total responsabilidade da credora, e a Serasa Experian apenas possibilitará a comunicação entre as partes.

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Como funciona o Limpa Nome

Os consumidores que possuírem dívidas em atraso com empresas que aderirem ao ambiente eletrônico vão receber da Serasa Experian cartas com aviso de negativação, contendo uma senha. Com a senha e o número de seu CPF, o consumidor entrará no site da Serasa Experian e terá acesso à sua dívida e às condições oferecidas pela empresa com a qual contraiu o crédito.

Se optar pela proposta do credor, o consumidor só terá de imprimir o boleto e fazer o pagamento diretamente à empresa credora. Caso contrário, poderá entrar em contato com ela e negociar. Para isso, o site conterá com todos os canais de relacionamento da credora, evitando os intermediários.

Segurança

A Serasa Experian enfatiza que o novo serviço está em um site desenvolvido em ambiente protegido, que garante a proteção de todos os dados do consumidor. Portanto, quem não tiver internet em casa poderá usar qualquer computador ou lan house para acessar o Limpa Nome.



Nota Fiscal Paulista libera R$ 829,1 milhões em créditos

Aí pessoal vamos dar uma olhada para ver os créditos.
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A Nota Fiscal Paulista liberou nesta segunda-feira R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em outubro do ao passado, foram liberados R$ 762,9 milhões em crédito, ou seja, houve um aumento de 8,68%.

Os usuários cadastrados no programa podem transferir os créditos para a conta corrente ou poupança, que esteja em seu nome. Para isso, é preciso acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a transferência.

Outubro é o único mês em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado para que possa ser feito o abatimento. Desde o início do programa, R$ 170.497.349,60 já foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do IPVA.

Os usuários têm até cinco anos para utilizarem os créditos. Todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.

Além dos consumidores, 3.788 entidades assistenciais e de saúde, sem fins lucrativos, estão cadastradas e podem receber créditos. Essas instituições, juntamente com os condomínios residenciais (que também podem participar do programa), terão à disposição R$ 41,4 milhões em créditos, valor igual ao da última liberação, em abril deste ano.

Além dos consumidores, 3.788 entidades assistenciais e de saúde, sem fins lucrativos, estão cadastradas e podem receber créditos e participar dos sorteios. Essas instituições, juntamente com os condomínios residenciais (que também podem participar do programa), terão à disposição R$ 41,4 milhões em créditos, valor igual ao da última liberação, em abril deste ano.

No Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado hoje, serão anunciados investimentos

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No Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado hoje,  serão anunciados investimentos na área de assistência em saúde para idosos. Na data, a Secretaria de Saúde inaugura o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe Pró-Idoso), na Gávea, na Zona Sul do Rio.

O Rio de Janeiro é o segundo estado do país com a maior proporção de idosos em sua população, são 13% de pessoas com mais de 60 anos. Com o desafio de definir políticas públicas, pesquisas e projetos na área de saúde para esta parcela da população, o Cepe Pró-Idoso reúne profissionais de saúde, universidades e sociedade civil para realizar estudos, pesquisas e protocolos na área do envelhecimento, com perspectiva de melhorar a qualidade de vida dos idosos.

Na mesma oportunidade, a Secretaria de Saúde irá apresentar o novo Centro Estadual de Referência do Trauma do Idoso, que vai funcionar no Hospital São Francisco, na Tijuca.

Fonte : 

domingo, 30 de setembro de 2012

Obras do VLT terão duas frentes na Grande Cuiabá

Fonte : Midia News

Haverá interdição na Avenida Fernando Correia para construção de viaduto


O Consórcio VLT Cuiabá já se prepara para, na próxima semana, dar início a segunda frente de obras para implantação do novo modal de transporte coletivo da Capital, escolhido pelo Governo do Estado para a Copa do Mundo de 2014.

Após derrubar na Justiça, pela segunda vez, uma liminar que bloqueava a continuidade das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande, a Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) retomou os trabalhos na primeira frente de trabalho, localizada na Avenida da FEB, em Várzea Grandena Cidade Industrial.

No local está sendo construída a Trincheira do Km Zero, uma das obras de arte que integram o "pacote" do VLT e que terá 384 metros. Na sexta-feira (28), as máquinas voltaram a escavar a rotatória existente no local.

"Daqui pra frente, acreditamos que teremos tranquilidade e segurança jurídica para dar andamento nas obras", diz o secretário da Copa

Viaduto da UFMT

Dentro dos próximos dias, deverão ter início as obras para construção do Viaduto da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. 

Inicialmente, a interdição deverá ocorrer no sentido Centro-Coxipó, pista que ficará totalmente bloqueada para obras.

Dessa forma, quem precisar transitar pelo local precisará entrar na Rua Garcia Neto, retornando à avenida principal, na altura da Rua Luiz Antônio de Figueiredo.

O viaduto rodoferroviário de 428 metros será erguido em frente à entrada principal da universidade, sobre os entroncamentos das avenidas Brasília, Tancredo Neves e a via de acesso ao campus da UFMT.


Guerra de liminares

As obras do VLT em Cuiabá já foram suspensas duas vezes pela Justiça Federal, em razão de uma ação ingressada pelo MPE e MPF, que afirmam existirem indícios de irregularidades na escolha do novo modal e no processo licitatório que consagrou o Consórcio VLT Cuiabá como responsável pela execução da obra.

Ao analisar a ação civil pública, o juiz federal Marllon Sousa, em Cuiabá, analisou a ação civil pública e determinou, por meio de liminar, a paralisação da obras. Ele saiu de férias em seguida e, durante sua ausência, o juiz titular da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, realizou uma audiência entre as partes e derrubou a liminar.

O MPE e o MPF recorreram da decisão e, quando voltou de suas férias, o juiz Marllon, que é titular da ação, analisou o recurso e determinou nova paralisação das obras.

O Governo de Mato Grosso recorreu ao TRF-1 (Tribunal regional Federal da 1ª Região), sustentando que as sucessivas decisões, ora suspendendo, ora permitindo a continuidade da obra, causam “insegurança jurídica, repercutindo sobre a viabilidade da realização da Copa na cidade".

Ao analisar o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o desembargador federal Mário César Ribeiro entendeu que, ao suspender a execução das obras em questão, a Justiça Federal causou mais angústias do que solução.

Para o magistrado, o Ministério Público deixou para questionar a alteração da Matriz de Responsabilidade quase um ano após a opção do Governo do Estado pelo VLT.

“De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, afirmou o presidente do TRF.