Mensalão

Sugestão, por que não se aplica as "tornozeleiras eletrônicas nos condenados", assim eles estariam sendo monitorados mais facilmente.
eufariassim


STF pede fiscalização das fronteiras para evitar fuga de réus do mensalão


O Supremo Tribunal Federal pediu à Polícia Federal que fiscalizasse as fronteiras do Brasil para evitar que acusados do caso do mensalão fujam do país. Anteriormente o ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa, pediu que 25 réus condenados entreguem seus passaportes.
Arquivo TN


Joaquim Barbosa pediu, além do recolhimento dos passaportes de 25 réus, a fiscalização das fronteiras brasileiras pela Polícia Federal


Ontem o ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, João Claúdio Genú, foi mais um dos réus a entregar o documento ao Supremo. Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério, e o ex-deputado do PP Pedro Corrêa entregaram seus passaportes na semana passada. Porém, o prazo de 24 horas dado pelo STF começa a valer a partir do envio de um ofício por parte dos réus, avisando que foram intimados.

Joaquim Barbosa acatou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolher os passaportes dos réus, na quarta passada. Em outubro, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi à Europa e Romeu Queiroz, ex-deputado, foi ao Caribe com a mulher.

"A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, ao meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país", diz a decisão do relator.

"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", continua.

Ainda sobre o a questão dos passaportes, no documento do ministro-relator Joaquim Barbosa é determinada "a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros".

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