quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Senador rebate Cabral
Senador rebate Cabral e diz que nova lei dos royalties não quebra contratos
RIO DE JANEIRO, RJ, 7 de novembro (Folhapress) - O autor do projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, o senador Wellington Dias (PT-PI), rebateu as declarações do governador Sérgio Cabral afirmando que não há quebra de contrato entre as empresas e a União, já que o percentual de 10% da taxa dos royalties foi mantido nas novas regras.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado, e que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos.
"Então, não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. Enfim, o Estado sofre um abalo", disse Cabral.
O projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e mantém o percentual a ser pago pelas empresas nos contratos sob o regime de concessão, assim como o índice de 10% a 40% de Participação Especial, que incide em poços com produção maior que 33 mil barris diários.
Já para os royalties no regime de partilha a taxa será 15%, mas não haverá Participação Especial. Dias explicou que as alterações serão apenas para blocos em mar, e as regras de distribuição dos blocos em terra também serão mantidas.
"O petróleo que se regulou é o petróleo que pertence à União, então o contrato entre as empresas e a União está mantido, para evitar questionamentos", disse o senador.
Segundo Dias, todas as mudanças que foram feitas no percentual a ser recebido pela União tiveram consentimento do Planalto --queda de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da Participação Especial--, e por isso não vê motivos para a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto.
"Se vetar é por razão política. Na minha opinião não há razão para de Estado nem razões legais para o veto. Eu acredito que vamos sim ter o projeto sancionado", afirmou.
Ele negou também que a soma da distribuição dos royalties estivesse ultrapassando os 100%, "a matemática está perfeita", e informou que a destinação dos recursos dos royalties a partir das novas regras não poderá ser o custeio dos Estados.
"Terão que ir para educação, saúde, ciência e tecnologia, infraestrutura e segurança, não pode ser usado para pagar dívidas", disse.
A regra no entanto só vale para os novos credores dos royalties. "Quem já recebia antes (produtores) vai poder manter os compromissos que assumiu com os recursos dos royalties", informou.
Fonte : http://tnonline.com.br/
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O projeto é injusto! Nunca nenhum estado dividiu sua receita de recursos naturais com outros estados, agora os estados que não produzem ainda querem ganhar mais do que já ganhavam, ridículo!
ResponderExcluirNo Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:
ResponderExcluir- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:
- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%
Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos.
A “Emenda Ibsen”, de autoria dos deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passe a vigorar, ela tem que ser aprovada pelo Senado e pelo Presidente da República.
Caso aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. Porém, a “Emenda Ibsen” propõe que a União pague o montante que os estados e municípios deixarem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola