Tarifa da energia elétrica

Creio que está faltando sintonia nas declarações de importantes setores e responsáveis do governo a respeito do assunto em questão. Se isso não for passado a limpo e se confirmar o que a Presidenta declarou em rede.
eufariassim

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Um dia após a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciar em cadeia nacional de rádio e televisão que o corte no preço da energia elétrica para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, o Banco Central informou, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado responsável pela fixação da taxa básica de juros, que espera uma redução menor: de 11% em 2013.
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"A projeção aponta recuo de aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade (essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano)", informou a autoridade monetária.
O corte de 18% no preço da energia elétrica residencial, e de 32% para as grandes indústrias, também já havia sido confirmado pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a redução média do preço da energia elétrica será de 20%. "É uma redução estrutural. Não é conjuntural. O que o BC quis dizer é que, para efeitos de cálculo na inflação, há essa redução que é definitiva de 20%, mas quando houver, se houver revisão tarifária, e os custos de utilização das térmicas poderia ter o efeito que equivaleria aquela redução [menor de 11%]. Só nestas hipóteses", declarou ele.
Pronunciamento da presidente Dilma
Durante seu pronunciamento, na noite desta quarta-feira (23), a presidente Dilma Rousseff chegou a criticar as previsões de que o corte na tarifa a ser anunciado seria menor do que o pretendido pelo governo.  “Como era de se esperar, essas previsões fracassaram”, afirmou. Para Dilma, “aqueles que são do contra estão ficando para trás”.
Segundo a presidente, “cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor que o índice que havíamos anunciado”, afirmou no pronunciamento.
Dilma esclareceu que mesmo a população dos estados cujas concessionárias de energia se recusaram a aderir ao plano terão suas contas de energia reduzidas. “Espero que em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa, venham a concordar com o que eu estou dizendo”, declarou.
Sanção da lei
No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.
Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria).
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.