A falta de consenso em Brasília sobre o relatório da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a quase um mês de ela expirar levou a indústria a clamar pela aprovação do novo marco regulatório.
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) divulgará nesta sexta-feira uma nota defendendo a aprovação “já” da MP 595, cuja validade vai até o dia 16 de maio.
Depois de passar por comissão, o texto tem ainda de ir pelos plenários da Câmara e do Senado. Para os parlamentares, inclusive os da base aliada, não dará tempo.
A MP 595 quebra as barreiras de entrada no setor, facilitando a proliferação de terminais privados, que não precisam passar por licitação. Hoje a maior parte do comércio exterior brasileiro é feita pelos portos públicos, onde os serviços de movimentação e armazenagem de cargas é arrendado à iniciativa privada via licitação, por até 25 anos renováveis pelo mesmo período.
O Palácio do Planalto resiste às alterações propostas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto original de Braga agradou ao empresariado ao acolher mudanças. Com a manifestação do Planalto, porém, ele prepara uma nova versão.
Segundo a Abdib, a MP 595 “foi motivada pela imperiosa necessidade de preparar a restrita infraestrutura portuária para o desejado crescimento do comércio internacional do Brasil”. A associação lembra que a participação brasileira no fluxo total de importação e exportação mantém-se quase inalterada, por volta de 1,2% do total de comércio global, “já há algumas décadas”.
E sustenta que as negociações realizadas após a publicação da medida provisória, em 7 de dezembro, deram chance para contemplar pleitos dos diversos setores.
“O Brasil demanda urgentemente de avanços significativos na infraestrutura portuária, razão pela qual a aprovação da MP 595 é necessária. Há novos polos de produção, cada vez mais distribuídos pelos diversos estados brasileiros, espalhando a geração de riquezas e as oportunidades por todo o país – e isso exige o estabelecimento de novas rotas terrestres e terminais marítimos”.
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