Projeto dos royalties pode não ser votado nesta semana

Fonte: Portal G1

Ministra compareceu a reunião de líderes da base aliada na Câmara.
Presidente da Câmara, Marco Maia, disse que colocará projeto em votação.


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (30) que o projeto que redefine a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo pode não ser votado nesta semana devido à falta de entendimento em relação à proposta.

O projeto está previsto na pauta de votações da Câmara desta quarta (31), mas ainda não há acordo entre os líderes.

“Pelo que eu pude sentir na breve passada que dei na reunião dos líderes, o assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica. Eu acredito que, mesmo iniciando debate, talvez não seja possível encerrar [a discussão] para votação esta semana”, disse a ministra, que esteve reunida com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Maia afirmou que a votação do projeto será colocada em pauta esta semana, mesmo sem consenso sobre a proposta. "Se algum partido quiser mais prazo para continuar a discussão, isso vai ter que acontecer no plenário”, disse.

O texto a ser analisado pela Câmara já foi aprovado pelo Senado. A nova lei altera a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração da commodity, incluindo os royalties e participação especial, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores, com a diferença repassada a unidades não produtoras. Devido às divergências, o texto deve sofrer alterações na Câmara. Se isso ocorrer, o projeto precisa novamente ser analisado pelo Senado.
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Segundo Ideli, a presidente Dilma Rousseff já manifestou preocupação com a possibilidade de a discussão em torno da proposta de redistribuição dos recursos ir parar na Justiça.

“A posição da presidenta é pública, no sentido de nós não termos o risco da judicialização da questão dos royalties. Portanto, mexer em áreas já licitadas tem um altíssimo risco, pode ser tudo levado para a Justiça, e portanto, ela [Dilma] já manifestou a necessidade de discutir o daqui para a frente, talvez com uma distribuição mais equitativa entre os estados”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), afirmou que, devido à complexidade do projeto, alguns pontos ainda precisam ser acertados até que se torne ideal. "O que importa, não é quando vai começar a discussão, mas sim como ela vai terminar, pois é de suma importância para o país," disse.

Fator previdenciário
Além do projeto dos royalties, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que pretende colocar em votação até o final do ano o projeto que extingue o fator previdenciário. O governo, segundo Ideli, é contra a votação da matéria.

“Da parte do governo, há uma sitiuação de não concordância de que este tema entre na pauta, mas a Casa tem sua autonomia e tem de ser pautado ou não dependendo da deliberação da própria Casa”, afirmou a ministra.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do funcionário para o cálculo do valor da aposentadoria.

O instrumento tem o objetivo de reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. A proposta tramita em regime de urgência na casa, e poderá ser levada para apreciação do plenário sem que passe por comissões.